O advogado Fernando Baraúna, presidente do IDEA (o Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo),  divulgou nesta sexta-feira (3), o documento final do I Congresso Eleições 2026, promovido em Dourados na quinta (2) e que reuniiu, politicos, advogados, membros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal Eleitoral, acadêmicos e público interessado nas inovações que se apresentam para as eleições do dia 4 de outubro.

Assinada por Baraúna e o vice-presidente do IDEA, Lúcio Flávio Sunakozawa, a Carta de Ideias e Ideais do I Congresso 'Eleições 2026' é dirigda à comunidade jurídica profissional, acadêmica e à sociedade brasileira, em defesa da Constituição, democracia e cidadania "em tempos de desafios transformadores para as presentes e futuras gerações".

Confira a íntegra da Carta

A Carta do IDEA considera o processo deste ano como parte de "um dos momentos mais desafiadores da história contemporânea da democracia. Vivemos uma época em que a velocidade da informação supera a velocidade da reflexão; em que a tecnologia amplia extraordinariamente as possibilidades de participação política, mas também potencializa riscos antes inimagináveis à integridade do debate público".

"Por essa razão, a legislação eleitoral não pode ser compreendida apenas como mero conjunto de normas procedimentais. Ela é instrumento de proteção da Democracia. Sua finalidade maior é assegurar igualdade de oportunidades entre os competidores, transparência no processo eleitoral, legitimidade da vontade popular e respeito aos direitos fundamentais", sustenta o docoumento.