O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Waldir Marques, negou o HC (habeas corpus) que poderia livrar a empresária Olívia Paroschi Jafar, presa pelo Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do envolvimento com o esquema criminoso para “compras” de vagas na saúde em Mato Grosso do Sul.

O desembargador indeferiu o pedido de habeas corpus e solicitou informações sobre o caso para a juíza de primeiro grau, May Melke, responsável por autorizar a prisão de 16 alvos da Operação Gutemberg. Já a juíza apontou tumulto processual e solicitou que a defesa reformule o pedido pela via correta.

“Tendo em vista que a petição [de fls. 1345/1354] trata-se de pedido de revogação da decisão que decretou a prisão preventiva da investigada Olivia Paroschi Jafar, deixo de conhecê-lo, posto que tal pleito configura incidente processual e sua protocolização nos autos da medida cautelar dificulta a celeridade e causa tumulto processual. Assim, determino a correta protocolização pela parte”, nos termos do Provimento 240/2020 do TJMS”, despachou.

Operação Gutemberg

Olivia Paroschi e a mãe Rosana Paroschi, com o irmão Felipe Jafar, foram presos na operação da semana passada. Outro irmão, Giovani Paroschi Jafar, também teve mandado de prisão expedido, mas não foi localizado.  A família é apontada como líder de um esquema de negociação de livros em troca de vagas na saúde pública em Mato Grosso do Sul.

A Justiça autorizou 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, São Paulo/SP e Abadiânia/GO. Também foram presos:

– Ed Carlo Burgatt, coordenador de Regulação de Mato Grosso do Sul, e a filha Jéssyca Burgatt.

– Paulo Rogério de Melo, dono da Atalaia Veículos e o filho, Douglas Henrique de Melo, proprietário da Atalaia Eventos.

– Joatan Gomes Peixoto, proprietário da Editora Avante, e Matheus Oliveira Peixoto, dono da Lord Pub.

– Junior Vasconcelos, ex-prefeito de Fátima do Sul e assessor parlamentar;

– Francisco Anizio dos Santos

– Advogados Gabriel Taquino de Paula e Geancarlos Leal

O Gaeco investiga a prática de crimes contra a Administração Pública em licitação, com corrupção ativa, corrupção passiva, além de lavagem de capitais e outros delitos correlatos.

A investigação aponta o crime gerado a partir de Campo Grande, com atuação em diversos municípios do Estado, com núcleos bem definidos, liderada por empresários que atuavam como principais articuladores do esquema criminoso.

“Os investigados se valiam de servidores públicos corrompidos para fraudar e direcionar procedimentos de compras públicas, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação para a aquisição de livros paradidáticos. Verificou-se que os valores recebidos dos cofres públicos pela organização criminosa ultrapassam a quantia de R$ 27 milhões, a qual era pulverizada entre seus integrantes, servidores corrompidos e diversas pessoas físicas e jurídicas com o fim de ocultar e dissimular a sua origem ilícita”, diz a nota do Gaeco.

Segundo a investigação, o esquema criminoso se valia da influência de servidores cooptados na área da saúde pública para condicionar a autorização de exames, cirurgias e até vagas de leitos em hospitais pela rede estadual à aquisição de livros vendidos pelo grupo.

“Importante destacar que a organização criminosa seguia operando até os dias atuais com contratos ativos em vários municípios”, reforça o Gaeco.

O nome da operação [“Gutenberg”] faz referência a Johannes Gutenberg, responsável pela popularização da impressão de livros. No caso investigado, ao contrário, os livros constituem justamente o instrumento utilizado para dar aparência de legalidade ao esquema criminoso.