Cela interditada para manutenção ocupada por internos, piso alagado, fiação exposta em contato com a água, internos sem colchão, cobertor ou roupa.

Medicamentos com validade vencida ou prestes a vencer, com o relato de que um interno indígena teria sido transferido de raio e encontrado morto no dia seguinte.

Agressões físicas por policiais penais, com socos, tapas, cassetete e spray de pimenta, tanto em situações de contenção quanto em abordagens rotineiras.Essas são algumas das situações que demandam providência imediata, constatadas durante a vistoria promovida em março deste ano pela equipe do Nuspen, o Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul às instalações da PED, a Penitenciária Estadual de Dourados.

O grupo, formado, entre outras pessoas, por oito defensores públicos, três servidores da Funai, um antropólogo e o juiz corregedor da Vara de Execuções Penais da Comarca, Ricardo da Mata Reis, coordenado pelo defensor público Maurício Augusto Barbosa, do Nuspen, encontrou (no dia 20 de março) uma unidade “com 2.784 pessoas custodiadas em espaços projetados para 708, correspondente a aproximadamente 393% da capacidade referência, em celas para cinco pessoas que abrigavam até 21 internos”, conforme relatório produzido após a visita.

A PED de Dourados não possui laudo da Defesa Civil, projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros nem laudo integral da Vigilância Sanitária. Para cada 96 internos, havia 1 policial penal plantonista no dia da visita.

Nesse cenário, havia ainda 215 internos indígenas autodeclarados, o que caracteriza a maior concentração de indígenas do estado. Muitos afirmaram não ter sido identificados como indígenas no momento da prisão, não ter tido acesso a intérprete em audiências e a prisão não ter sido comunicada às suas lideranças. Pessoas LGBTQIAPN+ também relataram restrição a postos de trabalho, ausência de tratamento hormonal, constrangimentos durante revistas e uso do nome social condicionado à alteração do registro civil.

Exceção positiva

No documento final, resultado da inspeção que durou mais de sete horas a 46 celas onde foram realizadas 562 entrevistas com pessoas privadas de liberdade e ao espaço onde foram identificados 215 indígenas autodeclarados pertencentes majoritariamente às etnias Kaiowá, Guarani e Terena, alguns, inclusive, de regiões do Amazonas e de Roraima, após visitadas 12 celas e realizadas entrevistas com 51 internos, o Núcleo da Defensoria Pública estadual conseguiu encontrar algo de positivo, na área educacional.

A PED disponibiliza 400 vagas de ensino, com aulas ministradas por professores da rede pública, através do CEEJA, o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos. Das 562 pessoas entrevistadas, 54 declararam estar estudando no momento da inspeção. A unidade oferece ensino fundamental, médio e cursos profissionalizantes, além de atividades culturais, como pintura em tela.

Há também a possibilidade de remição de pena pela leitura. Para essa finalidade, a unidade conta com biblioteca com livros disponíveis aos internos. Foi observado, contudo, que o acervo é composto majoritariamente por materiais gramaticais, havendo limitação na quantidade de obras literárias, o que pode restringir o atendimento da demanda existente.

Entretanto, durante a inspeção, a área educacional foi a que apresentou condições estruturais superiores às observadas em outros espaços da unidade. As salas de aula estavam organizadas, com mesas e cadeiras em bom estado de conservação, armários novos, paredes pintadas e lousas em boas condições de uso e os alunos encontravam-se uniformizados no momento da visita.

“A estrutura voltada ao ensino mostrou-se adequada para a realização das atividades, sendo o setor em melhores condições observado durante a inspeção”, destacou o relatório a que o Douranews teve acesso.

Providências

Entre as primeiras medidas visando conter o agravamento ainda maior da situação, o Nuspen recomendou que a Agepen, a Agência estadual de Administração do Sistema Penitenciário e a Direção da Unidade apresentassem, no prazo de 90 dias, o plano de ação com metas objetivas voltadas à correção das irregularidades identificadas, observando que parcela expressiva das situações documentadas já havia sido registrada por ocasião do mutirão realizado em 2023, além de apresentar correspondência com denúncias reiteradas recebidas por canais institucionais, sem que nenhuma providência tenha sido adotada.

Confira a íntegra do documento produzido após a visita: