O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve sentença condenatória em uma das ações penais decorrentes da Operação Cifra Negra, investigação que apurou um esquema de corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Dourados. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados.

Na sentença, o magistrado reconheceu a existência de um esquema estruturado para fraudar procedimentos licitatórios e beneficiar empresas previamente ajustadas, por meio da simulação de concorrência e do pagamento de vantagens indevidas. Segundo a decisão, o grupo atuou de forma organizada em contratações realizadas entre 2010 e 2018 no Poder Legislativo municipal. 

Para a Justiça, as provas reunidas ao longo da investigação e da instrução processual demonstraram a atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para frustrar o caráter competitivo de licitações, assegurar a celebração e a renovação de contratos e obter vantagens indevidas decorrentes dessas contratações. 

Os vereadores da época Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Pedro Pepa foram absolvidos no processo, junto com o ex-vereador Dirceu Aparecido Longhi, já na condição de servidor da Casa. Os técnicos Amilton Salina e Cleiton Gomes Teodoro também foram absolvidos das acusações relacionadas à operação. Pedro Pepa voltou a ser vereador, eleito em 2024.

A sentença destaca que foram analisados documentos apreendidos durante as investigações, relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), registros financeiros, mensagens eletrônicas, depoimentos de testemunhas e elementos oriundos de acordo de colaboração premiada. As apurações também contaram com a atuação do Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. da Polícia Civil e da Polícia Federal.

De acordo com as investigações conduzidas pelo MPMS, as empresas envolvidas atuavam de forma coordenada para simular concorrência em procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Dourados. A prática permitia direcionar os certames e garantir que contratos públicos fossem celebrados em benefício do grupo investigado. 

A Operação Cifra Negra foi deflagrada em dezembro de 2018 pelo MPMS, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), em conjunto com a Polícia Civil, para apurar um esquema de fraudes em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos. O processo tramita em segredo de justiça e, por esse motivo, o acesso integral aos autos é restrito às partes e aos seus representantes legais.