Considerada um dos principais instrumentos de proteção dos direitos das mulheres no Brasil, a Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026. A data marca importantes avanços no enfrentamento à violência doméstica e familiar e reforça a necessidade de ampliar o debate sobre os desafios ainda existentes para garantir uma proteção integral às mulheres.

Para celebrar esse marco, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) promoveu por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS), na quarta-feira (6), na Unigran, o evento "20 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e perspectivas para a proteção integral das mulheres".

O encontro reuniu autoridades, integrantes da rede de atendimento, estudantes e representantes da comunidade para discutir estratégias de fortalecimento da proteção às mulheres, do acolhimento às vítimas e da efetivação de seus direitos.

Na abertura, o reitor da Unigran, professor Renato de Aguiar Lima Pereira, destacou a relevância da iniciativa para a formação acadêmica e para o fortalecimento da rede de proteção.

"Tem um significado muito importante, pois é uma lei que transformou e trouxe proteção para as mulheres. Eventos como esse são fundamentais porque queremos formar profissionais mais capacitados, preparados e, principalmente, conscientes de como oferecer uma contribuição cada vez maior para a sociedade", afirmou.

Formação e compromisso institucional

A programação destacou o papel das instituições na garantia dos direitos das mulheres e evidenciou a atuação do MPMS na defesa das vítimas de violência doméstica e familiar. Durante a abertura, foi ressaltado que a Lei Maria da Penha representa um marco histórico na proteção dos direitos das mulheres, fortalecendo políticas públicas, a rede de atendimento e os mecanismos de responsabilização dos agressores.

A Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Criminal (Nucrim), Lenize Martins Lunardi Pedreira, ministrou a palestra "20 anos da Lei Maria da Penha: história, evolução e desafios contemporâneos", abordando a trajetória da legislação, seus principais avanços e os desafios que permanecem na efetivação da proteção às mulheres.

Durante a apresentação, a promotora enfatizou a importância do aperfeiçoamento contínuo das políticas de prevenção e proteção, bem como da conscientização da sociedade para o enfrentamento da violência de gênero.

"Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma conquista histórica, mas também reafirmar que ainda temos desafios importantes pela frente. A proteção integral das mulheres depende da atuação conjunta das instituições e da construção de uma sociedade cada vez mais consciente sobre a importância do enfrentamento à violência de gênero", ressaltou.

Na sequência, o Promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto abordou a atuação do Ministério Público na tutela dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com ênfase nas medidas protetivas de urgência.

Ele destacou o trabalho desenvolvido pelo MPMS para assegurar respostas rápidas e efetivas às vítimas, por meio da articulação com os órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência.

"Os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha representam instrumentos fundamentais para garantir segurança e proteção às vítimas. O Ministério Público tem o compromisso de atuar para que essas medidas sejam efetivadas de forma célere, fortalecendo a rede de atendimento e garantindo que as mulheres tenham seus direitos assegurados", afirmou.

O debate foi mediado pela coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid), Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres, que conduziu as discussões sobre os desafios para a efetivação das garantias previstas na Lei Maria da Penha.

O momento possibilitou a troca de experiências entre os participantes e aprofundou as reflexões sobre a importância da atuação integrada entre instituições públicas e sociedade civil.

"Os avanços conquistados pela Lei Maria da Penha demonstram a importância da união entre os órgãos públicos e a sociedade. Ainda precisamos ampliar o acesso à informação, fortalecer os serviços de atendimento e garantir que nenhuma mulher em situação de violência fique sem acolhimento e proteção", destacou.

Ao longo do evento, o MPMS reafirmou seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e com o fortalecimento de ações voltadas à prevenção da violência, ao acolhimento das vítimas e à responsabilização dos agressores. A instituição também ressaltou a importância da educação e da disseminação da informação como ferramentas essenciais para a construção de uma cultura de respeito, igualdade e não violência.

O encontro foi encerrado com a defesa da atuação integrada entre instituições, universidades e sociedade para ampliar a proteção integral das mulheres. A iniciativa reforçou o papel do Ministério Público como agente fundamental na promoção da cidadania, na defesa dos direitos humanos e no enfrentamento à violência doméstica e familiar.