A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta sexta-feira (7) o Violentômetro Jurídico, uma ferramenta que recomenda como um guia sobre os diferentes níveis de violência que uma mulher pode enfrentar.

O lançamento foi no seminário "20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes", realizado no dia em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou duas décadas. 

O material expõe os diferentes níveis de violência que uma mulher pode enfrentar, organizado em três estágios: "Fique Atenta", "Proteja-se" e "Fuja".

A partir disso, são descritos, para cada situação, a ação violenta e o sentimento que a vítima costuma vivenciar. Desde sinais de violência psicológica e moral, como humilhação pública, controle da vestimenta e das redes sociais; evoluindo para violência patrimonial e a chantagem emocional e/ou sexual.

No terceiro e mais grave dos três estágios, estão a violência física direta, o abuso sexual, a ameaça com armas e a até a tentativa de homicídio.

Para a diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, que fez a apresentação do violentômetro, a ação é um avanço na proteção às mulheres do Distrito Federal.

“O Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência. Ele mostra, de forma clara e didática, que a agressão não começa no tapa. Ela já começa na humilhação, no controle, na mentira. Ao reconhecer esses primeiros sinais, a mulher pode buscar ajuda antes que a situação se agrave. É um instrumento de prevenção e, sobretudo, de empoderamento”, disse Nildete.

Durante o seminário, a OAB-DF foi certificada com o selo “Nós Por Elas”, entregue pelo instituto de mesmo nome. A certificação reconhece a seccional como uma organização comprometida com a construção de ambientes mais seguros, inclusivos e igualitários para as mulheres, sobretudo, para aquelas em situação de violência doméstica e familiar.

Números do Feminicídio

O Brasil registrou, em 2025, 1.571 vítimas de feminicídio, o maior número da série histórica iniciada em 2015. No Distrito Federal, foram 29 casos.

Em Mato Grosso do Sul, 21 feminicídios confirmados até a primeira semana de agosto, com forte concentração de novos casos recentes nas últimas semanas. Em 2025 o estado registrou 39 casos, o que representou uma alta de cerca de 10,5% em relação ao período anterior.

“Enquanto a média nacional de classificação como feminicídio gira em torno de 40%, aqui, esse índice chega a 60%. Isso demonstra que nossas instituições estão atentas e que temos menos subnotificação, o que evidencia uma atuação institucional integrada e eficaz”, disse a representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Cláudia Braga Núñez.