Mato Grosso do Sul recebeu um novo reforço financeiro para ampliar as ações de segurança pública. O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, transferiu R$ 14 milhões para a gestão estadual, valor correspondente à primeira parcela do FNSP, o Fundo Nacional de Segurança Pública de 2026. 

A transferência foi formalizada no dia 2 de julho pela Diretoria de Gestão do Fundo Nacional e representa 37% do total previsto para Mato Grosso do Sul na modalidade de transferência fundo a fundo neste ano. Os recursos serão aplicados em áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da segurança no Estado.

Do total recebido, R$ 11,2 milhões serão destinados a ações de redução das mortes violentas intencionais, enfrentamento ao crime organizado e proteção patrimonial. Outros R$ 1,4 milhão serão direcionados exclusivamente ao enfrentamento da violência contra a mulher. A mesma quantia será aplicada em iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.

Investimento ultrapassa R$ 37 milhões

O repasse faz parte de três pactos firmados entre Mato Grosso do Sul e a União, assinados pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, e pelo secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira.

Somados, os valores previstos nos acordos para execução até o final de 2028 ultrapassam R$ 37,9 milhões. O montante representa um importante aporte para ampliar a capacidade de atuação das forças de segurança estaduais.

Os recursos federais serão divididos entre ações de investimento e custeio. Na primeira modalidade, o dinheiro poderá ser utilizado na aquisição de bens, equipamentos e estruturas necessárias ao trabalho das forças policiais. Já os recursos de custeio serão empregados na manutenção e no funcionamento dos serviços cotidianos da segurança pública.

Controle e aplicação dos recursos

De acordo com as regras estabelecidas nos pactos, os valores permanecem em contas específicas e não podem ser transferidos pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) para outras contas do Governo do Estado.

Enquanto não são utilizados, os R$ 14 milhões permanecem aplicados automaticamente em fundos de investimento de curto prazo, lastreados em títulos da dívida pública. Os rendimentos gerados também permanecem vinculados aos convênios e deverão ser aplicados exclusivamente em ações relacionadas à segurança pública.

O novo aporte fortalece a estrutura de segurança de Mato Grosso do Sul e amplia a capacidade do Estado de investir no combate à criminalidade, na proteção das mulheres e na valorização dos profissionais que atuam diariamente na defesa da população.