O relator do projeto, senador Renato Casagrande (PSB-ES), listou alguns dos avanços aprovados: “O código vai permitir um processo penal mais eficiente, vai ser mais rápido para julgar o processo, vai diminuir a impunidade, vai dar ao juiz mais opções que a prisão e a liberdade”, diz Casagrande, acentuando que “às vezes, o juiz determina a prisão e superlota os presídios; outras vezes determina a liberdade, e não podia soltar aquele indivíduo. Então vai ter outras punições, como o monitoramento eletrônico, prisão domiciliar, a perda do cargo público, então isso vai facilitar o combate ao crime no dia a dia”, completou.

A fiança também passa a ser um instrumento de punição, com valores que, segundo o relator, prometem desestimular os criminosos. Mas alguns pontos ainda terão que ser aprofundados quando o projeto chegar à Câmara dos Deputados. É o caso das competências das polícias militar e civil, como explica o senador Aloísio Mercadante, do PT de São Paulo. “O papel da Polícia Militar, até onde vai, porque ela é um policiamento ostensivo preventivo, mas ela quer fazer o termo circunstanciado de algumas pequenas ocorrências - papel da polícia judicial, que é o papel da polícia civil ao presidir o inquérito, ainda falta um pouco mais, talvez com mais algum tempo seja possível, e a Câmara vai se debruçar para resolver esse único capítulo que ficou pendente”.

O crime organizado é outro alvo das mudanças no Código de Processo Penal. Se ele for aprovado como está, o Poder Público poderá vender bens alienados. Hoje em dia, muitos desses bens acabam se deteriorando em depósitos, já que não é possível vendê-los antes da sentença final. A comissão também pôs fim à prisão especial, que ficará restrita a juízes e promotores. Foi criado ainda um conjunto de mecanismos para defender direitos da vítima, que agora poderá até produzir provas e será avisada de cada fase do processo, inclusive sobre a condenação ou soltura do acusado.