Brasil

Senado aprova criação do "Cadastro Positivo" para bons pagadores

2 DEZ 2010 • POR Redação Douranews, com Agência Senado • 12h19
Os senadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 263/04 que cria o cadastro positivo nos sistemas de proteção de crédito.

O texto, do então senador Rodolpho Tourinho, altera o Código de Defesa do Consumidor, e permitirá aos agentes financeiros monitorar o grau de endividamento dos consumidores, possibilitando a diminuição do risco das operações e conseqüente redução das taxas de juros para os bons pagadores.

Atualmente, os órgãos de proteção de crédito trabalham apenas com um cadastro negativo do tipo "nada consta", que não permite aos emprestadores conhecer suficientemente o histórico financeiro dos consumidores.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue à sanção presidencial.