Carlinhos Grubert assina manifesto da CNM sobre royalties do Petróleo
O manifesto dos prefeitos brasileiros trata da mudança no sistema de distribuição dos Royalties do petróleo brasileiro e foi assinado por 16 representantes de entidades estaduais de Municípios. O documento foi entregue pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e deve ser entregue, em mãos, ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
O Congresso Nacional aprovou o projeto que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção. Para os municípios brasileiros, essa aprovação representa um importante marco para a construção de um novo federalismo brasileiro, balizado na justiça fiscal e em um padrão de desenvolvimento regionalmente equilibrado.
“Para os municípios será um alívio se realmente os royalties do petróleo brasileiro for realmente colocado em prática, isso contribuiria para diminuir a crise municipal trazida pelos cortes dos repasses federais, o que acontece desde 2009. Assino o manifesto porque estou de acordo com o que pede a CNM e que já foi até aprovado pelo congresso no início de dezembro”, disse o prefeito Carlinhos.
O manifesto é uma tentativa de sensibilizar o governo federal sobre as necessidades de investimento e divisão mais justas dos impostos arrecadados para promover a saúde financeira da municipalidade. Prefeitos de todo o país estão lutando pelos direitos dos municípios e visualizam medidas drásticas como paralisação dos serviços públicos se os constantes cortes do Fundo de Participação dos Municípios não cessarem o quanto antes.
Ainda em Brasília o prefeito de Jardim esteve em reunião com os deputados e senadores da república, buscando formular estratégias de melhorias para o município.