A Câmara analisa o Projeto de Lei 7773/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que cria incentivos para a produção de gás natural veicular (GNV) pela indústria brasileiro e para o consumo final do combustível em veículos de transporte de carga e de pessoas.

Pelo texto, o uso do GNV será estimulado com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS); e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O projeto prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) concederá subsídios ao preço de veículos de fabricação nacional que utilizarem gás natural como combustível. O conselho também deverá estabelecer políticas para assegurar a disponibilidade do GNV; fomentar a indústria brasileira voltada para a cadeia do GNV; e estimular o uso desse combustível em veículos de transportes coletivos.

Menos poluição
O autor alega que o seu objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, pelo fato de o gás natural poluir menos. "A utilização do gás natural será fundamental para a sustentabilidade, para reduzir emissões, melhorar a qualidade de vida da população dos grandes centros urbanos, diversificar a matriz de combustíveis e assim aumentar a segurança energética, até porque o GNV não pode ser adulterado", afirma Vicentinho.