O partido alega que os votos são da legenda, e não do candidato

Os votos dados a políticos fichas-sujas são do partido ou do próprio candidato? É o que contesta o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira.

O PTB quer que o Supremo garanta aos partidos os votos dos candidatos com registro negado, que ficaram sub-judice nas eleições. Para o presidente petebista, Roberto Jefferson, a Lei sobre a fidelidade partidária é clara ao definir que o mandato parlamentar é do partido e isso deve valer também para os votos dos candidatos que foram indeferidos após as eleições. “Depois da eleição, se a eleição é impugnada, a eleição do candidato, os votos se somam para a legenda do partido. Mesmo porque a Constituição claramente estabelece que o mandato é do partido, daí a cláusula de fidelidade partidária - quem deixa o partido, perde o mandato. Então se o voto é do partido, não é do candidato, essa é uma interpretação que deve ser clara”, argumenta Jefferson.

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral julgou o caso e decidiu que os votos dados a candidatos fichas-sujas devem ser anulados. O PTB, então, quer ouvir o STF sobre o assunto. O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, contesta a interpretação da Justiça Eleitoral. “Os partidos acham que tem prejuízo com isso porque não interessa se o voto foi dado para alguém que em tese estava sub-judice ou não. Foi dado e quotado na eleição proporcional, no coeficiente partidário então é justo que a gente provoque o Supremo para que ele decida”, avaliou o senador.

A ação será relatada pelo ministro Joaquim Barbosa. E o julgamento pelo plenário do STF deve acontecer em fevereiro. Se o Supremo julgar procedente a alegação do PTB, haverá alterações nas bancadas eleitas em outubro e a substituição de parlamentares já diplomados. No Senado uma comissão especial está elaborando um anteprojeto sobre a Reforma Eleitoral. A proposta deve ser apresentada em abril de 2011.