“É uma perda irreparável para o município”, analisa o secretário de Planejamento e Finanças, Walter Fernandes

Nova Andradina está entre os 43 municípios de Mato Grosso do Sul que perderá receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para o exercício de 2011. O índice definitivo de participação dos municípios no bolo tributário estadual foi publicado na edição de segunda-feira (27) do Diário Oficial. Por lei, os municípios têm direito a 25% da receita total do ICMS. Em outubro, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou um índice provisório, e mais de 50 prefeituras que tiveram perda de receita resolveram recorrer.

Entretanto, poucas tiveram sucesso, conforme informou na segunda-feira o responsável pelo setor econômico da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Santo Rossetto. De acordo com Rossetto, integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

Segundo a Assomasul, além da queda no repasse do ICMS, o rombo maior ficou por conta das quedas constantes verificadas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os municípios que terão menos recursos oriundos do ICMS em 2011 são: Itaquiraí, Corguinho, Nova Andradina, Dois Irmãos do Buriti, Santa Rita do Pardo, Amambaí, Porto Murtinho, Jardim, Maracaju, Sete Quedas, Sonora, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Corumbá, Laguna Carapã, Bonito e Cassilândia, Selvíria, são Gabriel do Oeste, Inocência, Bela Vista, Iguatemi, Jaraguari, Pedro Gomes, Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Chapadão do Sul, Camapuã, Tacuru, Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Figueirão, Paranhos, Antonio João, Rochedo, Bodoquena, Caarapó, Aral Moreira, Rio Negro, Paranaíba e Brasilândia. Já os outros 35 municípios terão maior participação no bolo tributário no exercício de 2011, sendo Alcinópolis a cidade que mais ganhou, com 10,05% de diferença entre o que recebeu em 2010 e o que abocanhará no ano que vem.

Entre os 43 municípios atingidos pela queda de receita, está Nova Andradina, que em 2011 terá queda de -7,26% da receita, o que representa um montante estimado de R$ 1,5 milhão. “É uma grande perda para o município, com prejuízos irreparáveis”, afirmou o secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura de Nova Andradina, Walter Fernandes.

Walter Fernandes afirmou que a queda de receita do ICMS deve-se principalmente ao fechamento de importantes empresas de Nova Andradina, nos anos de 2009 e 2010, e o reflexo é a redução do movimento econômico e consequente queda da receita do ICMS.

O secretário informou ainda que a determinação do prefeito Gilberto Garcia é para que sejam cortadas despesas e também redução dos convênios, além do esforço concentrado para aumentar a arrecadação, visando adequar o município à nova realidade orçamentária. “Toda equipe estará com os esforços concentrados, para que possamos administrar com austeridade, para gerar o mínimo de prejuízos para nosso município e à população”, conclui o secretário.