Entre 2007 e 2010, durante a gestão de José Serra (PSDB) no governo paulista, foram realizadas 21 CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), contra oito comissões instauradas pela Câmara Federal no período. Embora o número seja dez vezes superior ao total de comissões abertas na legislatura anterior (entre 2003 e 2006), pelo menos 27 pedidos foram barrados nos últimos quatro anos.

Na Legislatura anterior, quando o tucano Geraldo Alckmin comandava o Executivo paulista, foram abertas apenas duas comissões de inquérito: a CPI da Guerra Fiscal e a da Eletropaulo. Mas ainda que esse mandato tenha sido mais “produtivo” nesse sentido, deputados da oposição questionam a relevância dos temas abordados e apontam dificuldades em investigar denúncias envolvendo a administração do Estado.

Entre os alvos de investigação no período estão o desvio das gorjetas pagas a garçons nos restaurantes paulistas e o tempo de duração da queima da palha da cana-de-açúcar, por exemplo. Outra CPI, criada com o objetivo de investigar supostas irregularidades no recolhimento de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), foi encerrada sem relatório final após um único encontro entre os deputados que participavam da comissão.

Em poucos casos, como na CPI da CDHU – que investigou denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado –, foram apurados assuntos diretamente ligados ao governo paulista.

Deputados da base governista discordam do questionamento sobre a relevância das CPIs abertas e argumentam que o número de comissões instauradas nesta Legislatura foi bem superior ao realizado nos últimos 15 anos. Para se ter uma ideia, entre 1995 e 2006, foram abertas 25 CPIs na Alesp, apenas quatro a mais que o total instaurado no mandato atual.

Isso porque, em 2007, o então presidente da Casa, o deputado Vaz de Lima (PSDB), instituiu a abertura de cinco CPIs por ano, com o objetivo de dar mais agilidade às investigações.

Entretanto, a bancada do PT argumenta que o critério adotado para instituir as CPIs, que segue a ordem cronológica de apresentação dos pedidos, prejudicou a apuração de termas mais importantes envolvendo a gestão tucana, que comanda o Estado há 16 anos, como disse o deputado Antonio Mentor (PT-SP).

- A base governista corre para protocolar pedidos de CPIs de temas pouco relevantes, e fica difícil investigar ações do governo do Estado.

Além do número de CPIs barradas e da relevância dos inquéritos, a oposição reclama também de não conseguir número suficiente de assinaturas para protocolar os pedidos de CPIs. Isso porque o requerimento precisa ser assinado por um terço dos deputados (32), mas apenas 23 parlamentares, de um total de 94 deputados, são de oposição.