Produtores rurais de Mato Grosso do Sul devem comunicar a existência de poços em suas propriedades rurais até hoje (31). A resolução está prevista na resolução n° 8 de 2009 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac).

Após a notificação, os proprietários têm até um ano para apresentar a documentação necessária para obter o registro. Estão dispensados de solicitar a autorização poços tubulares de captação de água subterrânea com profundidade inferior a 50 metros de diâmetro e inferior a quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento.

A medida visa a preservação e cuidados com os recursos hídricos. A resolução está disponível na página eletrônica www.impresaoficial.ms.gov.br , na data de sua publicação.