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Estado assina convênio para dois novos presídios na Capital

2 ABR 2014 • POR Redação Douranews • 11h04

O governador André Puccinelli (PMDB) assina nesta quarta-feira (2), com a Caixa Econômica Federal, os contratos de liberação de verbas para a construção de mais dois presídios em Campo Grande, sendo um masculino, com 603 vagas, e outro feminino, com 407 vagas.

As obras serão custeadas tanto pelo Governo Federal, que já disponibilizou cerca de R$ 40 milhões dentro do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), como também com  recursos do Estado de Mato Grosso do Sul.

A liberação das verbas  acontece depois de campanha realizada pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal do TJMS (Tribunal de Justiça de MS), que vem cobrando sistematicamente providências para melhorias no sistema carcerário do Estado, inclusive com solicitações perante o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Está em tramitação projeto para construção de um outro presídio masculino, também com 608 vagas, sendo que a Covep vem mantendo contato permanente com o CNJ com a finalidade de auxiliar o Governo do Estado a conseguir a liberação das verbas junto ao Ministério da Justiça. 

De acordo com o juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, a construção dos três novos presídios irá amenizar a superlotação verificada nas unidades prisionais de todo o Estado, ressalvando que novos investimentos serão necessários para garantir o efetivo encarceramento, nos termos da lei, de todos os condenados.