O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMS) julga hoje o Agravo Instrumental protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a decisão monocrática que revogou a liminar e extinguiu a medida cautelar inominada ajuizada em face do Município de Dourados para que o juiz Eduardo Machado Rocha, diretor do Foro local, permaneça na condição de prefeito interino.

O MP sustenta no Agravo Regimental nº 2010.028125-4/0001.00 que, embora tenha ocorrido eleição para a presidência da Câmara de Vereadores, cargo que, no impedimento do prefeito Ari Artuzi e do vice-prefeito Carlinhos Cantor, compõe a linha de sucessão legal para assumir a Prefeitura, a situação de instabilidade ainda permanece e somando-se à proximidade das eleições, seria justificável, por ora, manter o diretor do Foro como responsável pelo Município.

O relator do processo, desembargador João Carlos Brandes Garcia, ao receber o Agravo Regimental, revigorou a medida liminar anterior, mantendo o juiz como responsável pela Prefeitura de Dourados até o julgamento do mérito da presente ação.Na sessão do dia 22, quatro votos foram dados contra o Agravo do MPE, até o pedido de vista do desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo.