A Prefeitura de Dourados retomou o processo de regularização de escrituras que beneficiará milhares de famílias em Dourados. A retomada da regularização acontece após intervenção do vereador Cido Medeiros (DEM) junto ao governador do Estado.

Em oficio enviado em janeiro deste ano ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Cido Medeiros solicitou a isenção do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) para o município.

“Em Dourados existem bairros construídos há mais de três décadas e que até agora os moradores não têm o documento definitivo de propriedade das casas”, disse Cido Medeiros, lembrando que o prefeito Murilo Zauith (PSB) assumiu um compromisso com a população e cumpriu parte dele, com o apoio do governo estadual, em 2013, quando Dourados foi beneficiado com esta isenção e centenas de casas foram isentas de algumas taxas para a escrituração de seus terrenos.

“Ocorre que a parceria entre município e estado, infelizmente durou até o fim de 2013 e necessário se faz uma nova parceria, pois esse tipo de intervenção pública é fundamental porque representa a legitimação de um direito constitucional do cidadão que detém a posse do imóvel”, justificou Cido, observando que “ao mesmo tempo o município passa a se beneficiar com a possibilidade de aumentar a receita decorrente dessas novas inclusões de lotes no Cadastro Imobiliário”.

O processo de regularização de escrituras recomeçou pela Vila Cachoeirinha, que já está com o loteamento registrado em cartório. “Para garantir a escritura, primeiro a prefeitura tem de regularizar o loteamento, registrando-o em cartório. É um trabalho demorado e que exige muito esforço da Secretaria de Planejamento. Depois a Prefeitura lavra gratuitamente a escritura. Com o documento em mãos o morador faz o registra em cartório”, explica Cido, lembrando que com a isenção do ITCD pelo Governo do Estado, o único custo para o morador é o registro.

“O benefício de ter o imóvel escriturado é imenso para o morador, a começar pela valorização. Documentado, o imóvel acaba dobrando ou triplicando de valor”, opina o vereador Cido, lembrando que a documentação permite ainda que as pessoas possam contrair financiamento para reformas, ampliação ou modernização da habitação. Com assessoria