O Governo do Mato Grosso do Sul autorizou a realização de concurso público para provimento do cargo de Agente Penitenciário Estadual do Quadro de Pessoal da Agepen (a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Decreto 14.255, de 1 de setembro de 2015, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, autorizando o certame, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (2).

Conforme a publicação, cabe à Secretaria estadual de Administração e Desburocratização, em conjunto com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, a realização do Concurso Público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e seleção dos candidatos.

O edital informará os requisitos legais para a investidura no cargo, o prazo de validade do Concurso Público, o número de vagas oferecidas por cargo e área de atuação e as modalidades das provas.