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Justiça gaúcha aplica lei Maria da Penha para proteger homem gay

25 fevereiro 2011 - 20h41Por Redação Douranews, com IG
É a primeira vez que a lei, pensada originalmente para proteger a mulher, é usada para defender um homem

A Justiça do Rio Grande do Sul tomou uma medida inédita em relação aos direitos dos homossexuais. Um juiz da comarca de Rio Pardo, a 150 quilômetros de Porto Alegre, decidiu aplicar a Lei Maria da Penha a uma relação homossexual e concedeu medida de proteção a um homem que afirmou estar sendo ameaçado pelo ex-companheiro.

A decisão do juiz Osmar de Aguiar Pacheco foi tomada na última quarta e anunciada nesta sexta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A medida obriga o homem a manter uma distância de, no mínimo, 100 metros do ex-companheiro.

Para o magistrado, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo a proteção das mulheres contra a violência doméstica, qualquer pessoa em situação vulnerável pode ser beneficiada pela lei. Ele citou a Constituição, segundo a qual todos são iguais perante a lei, sem discriminações de qualquer natureza. Mesmo sendo do sexo masculino, a vítima mereceria a proteção da lei em um caso de violência doméstica.

A vítima afirmava estar sendo ameaçada depois do término da relação com o parceiro. O juiz decretou a  proibição e reconheceu a competência do Juizado de Violência Doméstica para jurisdição do processo.

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