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Justiça suspende licença de Belo Monte

26 fevereiro 2011 - 14h42Por Redação Douranews, com Veja

A decisão desta sexta também proíbe o BNDES de repassar qualquer recurso à Norte Engenharia Sociedade Anônima (Nessa), responsável pela obra

A licença ambiental para a construção de hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, está suspensa. Uma decisão da Justiça Federal do Pará, publicada nesta sexta-feira, paralisa todos os trabalhos que estejam em andamento no local.

O juiz federal Ronaldo Desterro aceitou um pedido do Ministério Público Federal, que listou 29 exigências não cumpridas até a emissão da licença provisória pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA). Os promotores também apontaram ausência de informações sobre outras 33 condicionantes. Apenas quatro foram cumpridas.

A decisão desta sexta-feira também proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de repassar qualquer recurso à Norte Engenharia Sociedade Anônima (Nessa), responsável pela obra.

O magistrado afirma, na decisão, que a Nessa tem imposto seus interesses sobre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA): “A autarquia, que deveria impor ao empreendedor a adaptação de suas necessidades à legislação de vigência, adota conduta contrária, consistente em buscar a adaptação da norma às necessidades da empreendedora, sem invocar fundamento razoável. A relação de preponderância do interesse público sobre o particular encontra-se, na espécie, invertida.”

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