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Quatro meses após referendo, fuso horário do Acre continua o mesmo

01 março 2011 - 10h48Por Redação Douranews, com Folha.com

Uma indefinição no Senado tem feito com que o fuso horário no Acre ainda continue o mesmo quase quatro meses após o referendo em que 56,9% dos eleitores do Estado escolheram atrasar o relógio em mais uma hora em relação a Brasília.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) afirma que o resultado da votação é insuficiente para garantir a mudança.

Homologado em 14 de dezembro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o resultado ainda aguarda avaliação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Lá, será definido se já entrará em vigor ou se há necessidade de uma lei complementar para efetuar a mudança no horário.

A votação de uma nova lei é defendida pela Abert. Segundo a associação, apenas uma lei, votada no Congresso, poderia trazer "segurança jurídica" e derrubar a lei de 2008, que adiantou os relógios para uma hora a menos em relação ao DF.

À época do referendo, emissoras de televisão se posicionaram contra o atraso em uma hora, que as obrigaria a ajustar a grade de programação exclusivamente para o Estado para se adequar à classificação de horário por faixa etária.

O senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator da consulta no Senado, diz que não é necessária qualquer lei complementar para validar o referendo. "É uma manobra. A votação de uma lei poderá ser empurrada com a barriga e demorar meses ou anos."

Antes de ser enviado para a comissão, o resultado aguardava apenas um ato declaratório da presidência do Senado para entrar em vigor e ser enviado ao Acre.

A comissão do Senado já adiou duas vezes a decisão sobre o assunto. Para o senador, a demora "é um desrespeito contra o povo do Acre e uma afronta contra o Estado democrático".

O senador afirma que há pressão de emissoras e desinteresse do governo do Acre em mudar o fuso horário. O atual governador, Tião Viana (PT), foi o autor da lei que mudou a hora em 2008, quando era senador.

O antigo horário de duas horas a menos em relação a Brasília vigorava desde 1913.

O diretor de assuntos jurídicos da Abert, Rodolfo Moura, diz que a associação não faz pressão para mudar o resultado do referendo. Mas afirma não querer um "vai e vem na questão" do fuso.

"Não há definição nenhuma sobre a implantação do horário. Toda a mudança gera custos para as emissoras."

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