O senador Delcídio Amaral (PT-MS) defende uma ampla negociação entre as três esferas de governo, o Ministério Público, representantes das etnias indígenas e produtores rurais, para buscar uma solução definitiva aos conflitos fundiários entre fazendeiros e comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul. Para Delcídio, é preciso aprimorar o artigo 231 da Constituição, que trata das indenizações em caso de desapropriação de terras indígenas.
Delcídio discutiu o assunto ontem (31), em Brasília, com a subprocuradora-geral da República, Gilda Carvalho, o procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino, e o antropólogo da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão das Populações Indígenas e Minorias, Marco Paulo Schetino.
Atualmente, Constituição brasileira estabelece que o direito dos indígenas sobre a terra precede toda e qualquer posse ou propriedade e que, em caso de identificação de uma área como indígena, apenas as benfeitorias serão indenizadas aos fazendeiros. Defensor do direito dos índios sobre as terras, Delcídio acredita que a extensão do direito à indenização também ao valor da terra nua poderá ser um fator decisivo para pacificar os atuais conflitos e as divergências em torno da questão.
“O artigo 231 é uma conquista das etnias indígenas”, afirma Delcídio, “mas alguns estados já avançaram nessa questão, como o Rio Grande do Sul e o próprio Mato Grosso do Sul. O governo federal precisa encarar em definitivo essas questões para encaminhar a demarcação das terras indígenas de forma definitiva e trazer tranquilidade para quem vive no campo, que produz, que tem títulos dominiais registrados”, avalia o senador. Ele quer que já no Orçamento de 2013 seja incluída a previsão de recursos para indenizações.
O senador lembrou que Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena no País e que muito se enriqueceu com essa herança cultural.
“Nós temos uma história proveniente das nossas etnias guarani e terena, uma cultura riquíssima, e uma preocupação absoluta em preservar e criar as condições necessárias para que os nossos irmãos e irmãs indígenas vivam com cidadania. Temos a preocupação de respeitar os seus direitos, preservar sua saúde e a sua educação”, disse Delcídio.
Ele ponderou que o Estado foi ocupado, ao longo das últimas décadas, por milhares de famílias de produtores rurais atraídas pela política de colonização feita pelo governo federal, que incentivava brasileiros de outros estados a se mudarem para a região. “Esses produtores também precisam ver contemplados os seus direitos”, defende o senador.
