Recentemente a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei das Cotas nas Universidades Federais. Essa Lei determina que em quatro anos as Universidades Federais devam reservar 50% das vagas de todos os cursos a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. Prevê ainda que uma parte dessas vagas deve ser dedicada a brasileiros afrodescendentes e indígenas e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita.
Pelo discurso da Sra. Presidente, com essa Lei se objetiva a democratização ao acesso às Universidades e que isso seja feito mantendo-se um alto nível de ensino e a meritocracia.
Seria louvável que todos os brasileiros pudessem ter acesso às Universidades e mais ainda, que essas Universidades fossem de qualidade.
O jornal “Folha de São Paulo” publicou recentemente o resultado de uma pesquisa que, afora as exceções notórias e esperadas, demonstra que, no geral, as Federais estão dentre as melhores Universidades brasileiras. Dentro desse contexto, pode-se dizer que efetivamente a fala da Sra. Presidente será efetivada, ou seja, um ensino de qualidade será oferecido aos estudantes concorrentes que se beneficiarem dessas vagas reservadas.
Até aí tudo é bonito e pode até dar votos, no entanto coloco quatro pontos que para mim são fundamentais:
- O Artigo 5º da nossa Constituição Federal, diz que todo cidadão é igual perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza.... Com essa definição em nossa Constituição, beneficiar parte da população em detrimento de outra é justo? É legal?
- O drama de uma mãe. Uma amiga que tem filho em idade escolar, ontem pela manhã me perguntou onde deveria matricular seu filho no nível médio, se em uma escola pública, para se beneficiar da Lei aprovada, ou em uma particular, onde ela tem conhecimento que o ensino básico e preparatório é de melhor qualidade e, portanto, prepararia melhor o seu filho para os reveses da vida e para ingressar na Universidade. O que se poderia responder para um questionamento desses?
- É esperado que no geral, uma pessoa que aceita ser cotista o faz por falta de base para se conseguir entrar em uma Universidade pelos critérios normais. Em função disso pode-se esperar também que tenham dificuldade de acompanhar os estudos com a qualidade que mereceriam e terão problemas no futuro no mercado de trabalho, que está a cada dia mais competitivo e,
- Pode gerar discriminação entre brasileiros.
É necessário que o governo ofereça condições adequadas aos cidadãos brasileiros que queiram estudar e ingressar em Universidades, mas esse método, em minha opinião, é muito simplista, não resolvendo os problemas da base da Educação Nacional. O correto seria oferecer aos estudantes (todos), desde seu ingresso no sistema de ensino, a qualidade que nosso povo merece e o mercado exige, mas essa opção demanda tempo e dinheiro. Será que o nosso povo não merece isso?
Os países ditos de primeiro mundo sempre investiram em educação e, por isso, são o que são hoje. Nós, com mais esse remendo, ainda demoraremos muito a oferecer aos nossos cidadãos uma condição de vida melhor. Sem falar na possibilidade real de criação de mal estar, por discriminação anunciada, entre diferentes segmentos de nossa população.
* O autor é professor da FCA (Faculdade de Ciências Agrárias) da UFGD
