Depois de suspenso duas vezes, deve ser colocado em votação nesta terça-feira projeto de lei que modifica regras para ingresso na Polícia Civil. Policiais e delegados contra e a favor do projeto lotam plenário da Assembleia Legislativa.
A principal mudança proposta pelo projeto 21/2016 é que candidatos aprovados em concurso da corporação não seriam automaticamente efetivados como policiais, só haveria a confirmação depois de outra seleção feita na Academia de Polícia.
Para o sindicato dos policiais, essa mudança afronta os direitos já conquistados pela categoria. “Estamos inconformados, a lei é constrangimento”, disse Giancarlo Miranda, presidente do sindicato.
A justificativa do Estado, que tem apoio da cúpula da corporação e de delegados, é que se a efetivação do policial só acontecer depois de treinamento na academia, os custos do Estado com exoneração daqueles que não cumprem as metas definidas na seleção serão menores.
Dessa forma, os concursados que ainda estiverem em fase de seleção na academia receberão salário de aluno e não de policial, como é o que ocorre hoje.