O deputado federal Marçal Filho comemorou ontem (13), a aprovação do PL (projeto de lei) 1033, que institui um adicional de 30% por periculosidade para vigilantes e trabalhadores que fazem transporte de valores. ”Finalmente conseguimos aprovar este aumento para a categoria, são 9 anos de luta desde que o projeto foi proposto e estou muito feliz por participar dessa conquista. Meu pai, inclusive, foi vigilante por muitos anos, sāo pessoas que perdem, às vezes, até a vida, protegendo patrimônio de outros”, declarou o parlamentar.
Com a aprovação mais de dois mil profissionais que exercem esse ofício na Grande Dourados, na região Sul do Estado, serão beneficiados, comentou o parlamentar.
O artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) considera atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física, nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
O PL aprovado pelos deputados concederá aos vigilantes o adicional pelos riscos permanentes aos quais estão expostos.
