Conselho de Usuários Públicos aprimora serviços - (Foto: Divulgação)Em documento encaminhado nesta quarta-feira (4) a CGE-MS (a Controladoria-Geral do Estado), a Assembleia Legislativa destaca a importância da abertura do edital para formação do 1º Conselho de Usuários dos Serviços Públicos. O documento é uma nova forma de promoção da participação direta da sociedade no acompanhamento, avaliação e melhoria dos serviços prestados.
Responsável pela iniciativa, a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) é a área da CGE-MS que atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública. Considerada fundamental para o bom andamento dos serviços públicos, possui a prerrogativa de receber e tratar manifestações (denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações) e em cujo cenário o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos se configura como importante mecanismo para viabilização de melhoria contínua nas entregas à população.
“Perceber esse reconhecimento por parte do Poder Legislativo sobre o trabalho desenvolvido é importante. O Conselho de Usuários é uma maneira de efetivar a participação social e dar voz ao cidadão nas questões relativas à gestão pública”, agradeceu o ouvidor-geral do Estado, Álvaro Carneiro Neto.
Através do Conselho, o cidadão poderá acompanhar os serviços que estão sendo desempenhados; verificar possíveis erros de execução; reclamar sobre prestações inadequadas, como excesso de burocracia e de documentação exigida, por exemplo; e propor melhorias. “A participação da sociedade é muito importante nesse processo”, explicou Carneiro Neto.
A formação do Conselho observará critérios de representatividade e pluralidade, conforme disposto no Decreto nº 15.658, de 27 de abril de 2021. São 16 vagas disponíveis para membros titulares, sendo oito representantes dos usuários de serviços públicos e oito representantes do Poder Executivo Estadual, além de 16 vagas para suplentes. Os mandatos têm duração de dois anos.
"Ao ressaltar a importância do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos reconheço o esforço contínuo da CGE-MS em aprimorar o monitoramento da qualidade e a proposição de melhorias dos serviços públicos que o Estado entrega. Iniciativa que consideramos de grande relevância, por fortalecer o controle social e promover uma gestão transparente e alinhada com as necessidades da população”, disse o deputado estadual e presidente da Comissão Permanente de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração da Assembleia Legislativa, Roberto Hashioka.
