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Política

Bonatto acusa vereadores suplentes de "negociatas e conchavos"

18 março 2011 - 20h31Por Redação Douranews
Em sua carta de renúncia ele finaliza dizendo que renuncia para preservar os direitos políticos

Buscando escapar da cassação, o vereador Aurélio Bonatto, através de seu advogado Luiz Fernando Lopes Ortiz, apresentou uma carta onde pede renúncia e arquivamento do relatório com pedido de cassação, “preservando meus direitos políticos”.

No documento, o parlamentar apresentou os motivos que o levaram a renunciar, dizendo que “devido aos motivos que na sequência relacionamos, não mais estaremos colaborando com os trabalhos desenvolvidos nesta casa de leis, em relação ao relatório elaborado pela Comissão Processante, que de forma preconceituosa requer a cassação do mandato deste vereador eleito pelo voto direto da sociedade douradense”.

Segundo ele diz, logo em seguida, todas as acusações contra ele foram esclarecidas, “seja com a apresentação de documentos, como no depoimento das testemunhas que foram arroladas”, dizendo ainda que “as acusações imputadas contra minha pessoa são todas infundadas, o que me faz sentir como vítima de uma armação”.

Dizendo-se “constrangido e com a sensação de ter traído meus eleitores”, Bonatto alegou ainda não ter recebido “o direito da ampla defesa e do contraditório”, acusando os vereadores de terem agido “com opiniões formadas e da pior espécie possível”, citando preconceito que o leva a desconhecer alguns ex-companheiros de lutas pela sociedade e democrqacia.

Tendo acionado a Justiça para que os vereadores Gino Ferreira e Dirceu Longhi fossem impedidos de participar de seu julgamento [o que não ocorreria, já que estavam na Casa os substitutos – Alan Guedes e José Silvestre], Bonatto se disse triste e decepcionado com a decisão que negou sua reivindicação.

Mas incisivo, ele acusou os vereadores suplentes que, de “forma ardil”, estariam “participando de negociatas e conchavos com o intuito do cassa aí que eu casso aqui”, complementando que “votaram abertamente como se legítimos fossem para isso”.

Dizendo em tom de acusação que “como tenho certeza de que nada que eu possa argumentar em alegações finais possa alterar os acordos realizados, mesmo antes de se iniciarem as comissões processantes... terei o resultado já conhecido nos corredores da Câmara Municipal de Dourados, o da cassação”, Bonatto finalizou requerendo de forma “irrevogável e irretratável” a renúncia ao cargo de vereador, acrescentando ter “a certeza de que reverterei e anularei todos os atos dessa Câmara Municipal na busca incessante ao Judiciário, neste momento peço a renúncia e arquivamento do presente relatório com pedido de cassação, preservando meus direitos políticos”, esquecendo os últimos desentranhamentos da Lei da Ficha Limpa que já cassou políticos como Joaquim Roriz e Jader Barbalho, por exemplo.

Lei da Ficha Limpa

Saiba aqui o que diz a Lei da Ficha Limpa.

“A Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010, altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o parágrafo 9º do Artigo 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º:  Esta Lei Complementar altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

Art. 2º:  A Lei Complementar nº 64, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Artigo 1º:...

k) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subseqüentes ao término da legislatura;

Portanto, segundo a “Lei Ficha Limpa”, a renúncia para evitar cassação configura condição para a inelegibilidade.

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