Uma decisão proferida hoje (17) pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, poderá provocar reviravolta nas decisões da Câmara que já cassaram os mandatos dos vereadores Cláudio Marcelo Hall, o Marcelão, do PR e Humberto Teixeira Junior, do PDT, além de beneficiar os acusados Paulo Henrique Bambu e Marcelo Barros, do DEM e Aurélio Bonatto, do PDT.
Um mandado de segurança com pedido de antecipação de tutela, protocolado pela assessoria jurídica do vereador Paulo Henrique Bambu, impede de votarem nas sessões especiais de julgamento dos relatórios das Comissões Processantes os vereadores Dirceu Longhi, do PT e Gino Ferreira, do DEM. A informação foi dada há pouco pelo radialista Eduardo Palomita, na rádio Grande FM.
A alegação é de que ambos também estão indiciados no mesmo processo que afastou dos cargos os demais vereadores que haviam sido presos pela Polícia Federal durante as investigações da operação “Uragano” (furacão, em italiano) realizada em setembro do ano passado pela Polícia Federal.
Quem perde e quem ganha
A prevalecer essa decisão judicial, os vereadores já cassados Marcelão e Humberto Teixeira Junior poderiam ter os mandatos de volta, se conseguirem fazer prevalecer o efeito retroativo da tutela concedida por José Domingues ao vereador Bambu. Isso porque os dois tiveram três votos de impedimento (dos vereadores Albino Mendes e Cemar Arnal, do PR e Bebeto, do PDT) e, computados agora aos de Dirceu e Gino, totalizaram cinco votos a menos. O Regimento Interno da Câmara exige maioria por dois terços (oito votos a favor) para a perda do mandato político.
No caso do vereador afastado Paulo Henrique Bambu, que propôs a tutela antecipada, visando preservar o próprio mandato na sessão especial marcada para amanhã às 9 horas, a medida acaba não valendo. Porque, fora Gino e Dirceu, outros dois vereadores estarão impedidos de votar, por estarem na mesma coligação que elegeu Bambu (Cido Medeiros e Pedro Pepa, ambos do DEM).
Quanto aos demais que ainda serão julgados, Marcelo Barros, do DEM e Aurélio Bonatto, do PDT, o primeiro também estaria prejudicado, pois enquadra-se no mesmo caso de Bambu. Bonatto seria beneficiado, por integrar a mesma coligação de Marcelão e Teixeira.
