A prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR), participou, na tarde desta segunda-feira (13), de uma reunião, com outros 12 prefeitos da região, no Tribunal de Contas do Estado, onde a conselheira Marisa Serrano explicou as ações que o tribunal vai desenvolver junto aos municípios na atual gestão. Além de Dourados, participaram os prefeitos de Caarapó, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Juti, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Sidrolândia e Vicentina.
Marisa Serrano explicou que o Tribunal dividiu os municípios por regiões e em sua jurisdição ficaram as 13 prefeituras cujos titulares participaram da reunião e destacou que todos os atos dos gestores serão acompanhados pelo TCE. Ela apresentou dados, um dos quais sobre o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), em que Dourados está bem classificado, com o índice 7,47 e de outras situações, para que os prefeitos conheçam a situação de seus municípios e adotem medidas para administrarem com qualidade.
Também apresentou números referentes a gastos na Educação e na Saúde, na taxa de mortalidade infantil por 1.000 nascidos vivos; na taxa de analfabetismo; no número de homicídios por 100 mil habitantes, onde cidades com menos de 10 mil habitantes não constam e sobre a taxa de emprego em cada cidade dos prefeitos presentes. “Vocês tem que conhecer esses números e levar em conta esses índices para seus projetos”, destacou a conselheira.
A prefeita de Dourados questionou a conselheira quanto aos recursos destinados ao transporte escolar e Marisa Serrano concordou que esse tipo de serviço deve atender apenas aos alunos do ensino infantil, fundamental e médio, este último de competência do Estado.
Marisa também alertou aos prefeitos para que não deixem de alimentarem os sistemas do TCE, como o Sicon (Sistemas de Contas Públicas) e o Sicap (Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal (Sicap), dentro do prazo e cobrar de seus auxiliares o cumprimento dessa meta, para evitar multas. Ela apresentou a nova perspectiva de fiscalização da educação, de forma diferenciada.
A conselheira também afirmou que o tribunal vai estar atento aos editais de licitação e, em casos de eventuais irregularidades, poderão ser suspensos e aconselhou os prefeitos a elaborar este ano o Plano Plurianual (PPA), que vai vigorar a partir de 2018, com os principais projetos de seus gestores. Ela também abordou temas como de fiscalização do TCE, a coleta de resíduos sólidos e a receita municipal, orientando os administradores municipais sobre a forma correta de gestão.
