Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul devem apreciar durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (7) quatro propostas.
Em discussão única, os parlamentares devem apreciar o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 141/2021, do deputado Marçal Filho (PP) na proposta que institui o Programa de Conscientização do Câncer do Colorretal e da importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no Estado de Mato Grosso do Sul. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) emitiu parecer favorável à manutenção do veto.
De autoria do deputado Evander Vendramini (PP) o Projeto de Lei 144/2022, que denomina Silvio Sanchez Melhado a MS-438, do entroncamento da rodovia BR-060, localizado no município de Camapuã, ao entroncamento da rodovia MS-351, no município de Ribas do Rio Pardo, também será analisado em discussão única, com parecer favorável da CCJR.
1ª discussão
Também apresentado por Vendramini, o Projeto de Lei 92/2022 que estabelece princípios norteadores para o atendimento especializado aos Órfãos do Feminicídio, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, obteve da CCJR parecer favorável à emenda substitutiva integral para ser votado em primeira discussão.
Por último, o Projeto de Lei 172/2022, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, também consta com parecer favorável da CCJR na pauta da sessão.
