O Projeto de Lei 135/2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Dourados, que dispõe sobre vedações de cargo em comissão no âmbito do Poder Legislativo, ou simplesmente denominado Lei da Ficha Limpa do Legislativo, foi retirado da pauta na sessão de ontem (25) dos vereadores.
Na sessão desta terça-feira, a Câmara aprovou oito projetos de lei. Em primeira votação, foram aprovados o Projeto de Lei 141/2012, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que dispõe sobre denominação da Unidade Escolar da Aldeia do Passo Pirajú e o Projeto de Lei 143/2012, de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), que denomina Clotilde Holídio Pedroso a rua DA 12, no bairro Dioclécio Artuzi.
Em votação de redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 140/2012, de autoria do vereador Walter Hora (PPS), que altera a Lei 1.632 de 6 de julho de 1991 e dá outras providências.
Já em segunda discussão e votação, mais cinco projetos foram aprovados: O Projeto de Lei Complementar 14/2012, de autoria do Poder Executivo, prorrogando prazo previsto no inciso II do artigo 4º da Lei Complementar 195 de 13 de março de 2012; o Projeto de Lei 142/2012, também do Poder Executivo, autorizando-o a adquirir, através de permuta, o imóvel descrito pela área 01 com o da área 02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; o Projeto de Lei 131/2012, de autoria do vereador Cido Medeiros (DEM), que denomina Nilson Arthur Gomes do Nascimento o Conjunto Residencial Estrela Jupy; o Projeto de Lei 134/2012, do vereador Gino Ferreira (DEM), que denomina Carlos Perazolo Neto a Rua 7 do bairro Dioclécio Artuzi, e também o Projeto de Lei 139/2012, de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), que denomina Olinda Pereira da Silva a rua F do Jardim Canaã II (Residencial Sol Nascente).
Outras 15 proposições, entre pautas e requerimentos, também foram apreciadas na sessão.
