Na contramão das críticas do Senado, os mais de 1.500 juízes federais do Brasil fazem uma consulta à categoria sobre como deve ser a forma de reduzir ou extinguir totalmente o foro privilegiado para políticos. Hoje, mais de 20 mil autoridades no país têm direito de serem investigadas e julgadas apenas em tribunais superiores, incluindo os magistrados, parlamentares, prefeitos e, em alguns casos, vereadores e delegados de polícia.
No entanto, ele disse que é preciso avaliar as opções. “O ministro Luís Roberto Barroso quer uma vara para políticos, alguns defendem a manutenção do benefício para presidentes da República, do Senado, da Câmara e ministros do STF. São detalhes que temos que acertar”, disse Veloso. A consulta se encerra em 9 de novembro. Terminada a pesquisa, a Ajufe vai pressionar para acabar com o benefício e divulgar os resultados à sociedade.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Mário Velloso afirma que é mais do que urgente acabar com o foro privilegiado. “O foro cria uma anormalidade, é uma excrescência”.Para o procurador da Lava-Jato Diogo Castor de Mattos, que estudou o tema em trabalho acadêmico, o foro não é apenas um modo de atrasar a velocidade dos processos, mas de causar impunidade e prescrição — o arquivamento dos casos por excesso de tempo.
No Congresso, a PEC 470, do ex-deputado Anselmo Abreu (PT-RO), acaba com o foro especial. Na semana passada, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
