O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) é o autor da lei que instituiu em Mato Grosso do Sul a Semana de Cuidados Paliativos no Calendário Oficial de Eventos do Estado. De acordo com o parlamentar, a Lei 5.922, de 11 de julho de 2022, tem o objetivo de integrar os cuidados paliativos na rede de atenção à saúde, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, com o incentivo ao trabalho em equipe multidisciplinar,
“A inclusão da Semana Estadual de Cuidados Paliativos no Calendário de Eventos do Estado colaborará com a desmistificação da ideia que, cuidados paliativos somente para paciente em condições de terminalidade, conscientização essa que será de grande relevância para o Estado, com a adoção de ações de esclarecimentos”, justificou Zé Teixeira.
Zé Teixeira justifica que a OMS (Organização Mundial da Saúde) definiu em 1990 e atualizou, em 2002, o conceito de Cuidados Paliativos, que consiste na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar e objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que lhe ameace a vida, sendo que todo paciente do sistema público e privado de saúde tem o direito aos cuidados paliativos, caso seja diagnosticado com alguma doença crônica ou aguda que ameace a vida. Medida que vale, principalmente, para as pessoas com câncer e sem perspectivas de cura, além de outros problemas graves de saúde.
Em Mato Grosso do Sul a Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Seccional Mato Grosso do Sul, em parceria com a Secretaria municipal de Saúde, o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), realizaram em 16 de outubro de 2019 o I Simpósio de Cuidados Paliativos “Meu Cuidado, Meu Direito”, considerando que o conceito dos Cuidados Paliativos deva exercer um papel social relevante, principalmente desmistificando a ideia de que cuidados paliativos significa eutanásia.
