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STF

Liminar suspende despejo de índios em Naviraí

Ministro considera aspectos de ancestralidade em área ocupada

27 abril 2022 - 16h31Por Cimi/Assessoria

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, na segunda-feira (25), a liminar que determinava o despejo da comunidade Guarani e Kaiowá do tekoha Mboreviry, localizado em Naviraí. O pedido de reintegração de posse havia sido movido por uma empresa do Grupo Petrópolis, um dos principais fabricantes de cerveja do Brasil.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, também de caráter liminar, atende a uma reclamação protocolada pela comunidade indígena junto à Suprema Corte no dia 19 de abril.

Além de trazer um histórico da relação de tradicionalidade dos Guarani e Kaiowá com a área em disputa, localizada na zona urbana de Naviraí, os advogados da comunidade argumentaram que a liminar de reintegração de posse desrespeitava uma determinação do próprio STF.

Em 2020, no âmbito do processo de repercussão geral que definirá o futuro das demarcações de terras indígenas, o ministro Edson Fachin, relator do caso, determinou a suspensão de todos os processos que tratem do tema e que possam resultar na anulação de demarcações ou no despejo de comunidades indígenas.

A decisão de Fachin vigora até o fim da pandemia de Covid-19 ou até o término do julgamento de repercussão geral, caso ele ainda não tenha sido concluído quando a crise sanitária for considerada encerrada. O fim da pandemia, segundo Lewandowski, só pode ser definido pela Organização Mundial da Saúde.

Ele reconheceu o argumento apresentado pela comunidade do tekoha Mboreviry e garantiu que a suspensão de despejos contra povos indígenas no Brasil ainda está vigente. “Apesar da passagem do tempo desde a determinação dessa medida, ela continua em plena vigência”, afirma o ministro.

Ocupação tradicional

A decisão do ministro ainda reconhece a legitimidade da demanda territorial dos Guarani e Kaiowá, que reivindicam a demarcação da área retomada em outubro de 2021 como terra indígena. “Parece ser incontroverso nos autos que o local onde a comunidade está no momento é parte do território entendido como terra tradicional atribuída aos povos Guarani e Kaiowá, os quais demonstraram resistência em se retirarem do local, onde aparentemente estão abrigadas várias crianças e jovens”, pontua Lewandowski.

Um laudo antropológico produzido pela assessoria técnica do Ministério Público Federal (MPF) identificou que a relação dos Guarani e Kaiowá com a área retomada em 2021 é ancestral e com diversos aspectos de tradicionalidade. Segundo os indígenas, o local do tekoha – uma das últimas áreas verdes na zona urbana de Naviraí – nunca deixou de ser frequentado por eles.

“O processo de ocupação da área próxima ao Córrego Touro se deu como se os índios nunca estivessem estado ali, afinal, foram os bairros circundantes que avançaram junto a eles”, afirma o parecer técnico do MPF. Atualmente, vivem no local 37 famílias Guarani e Kaiowá, e aproximadamente 65 crianças. O fortalecimento dos vínculos com a cultura tradicional e com a língua Guarani, inviabilizada pela vida nas periferias da cidade, foi uma das motivações da comunidade para a retomada.