A Justiça Fluminense suspendeu, por quatro anos, os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho, do PT. A decisão, do juiz Gustavo Quintanilha, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, é resultado de condenação do senador pelo Tribunal de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional da imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.
Em nota, o senador informou que irá recorrer da sentença. Segundo o texto, "a matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios" para o processo. Na época em que era prefeito, de acordo com o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o governo dele impresso no material. Na sentença, o juiz também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.
"O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais", ressaltou o magistrado na sentença.
