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Política

Madson lamenta falta de diálogo da Prefeitura no caso do IPTU nos distritos

10 fevereiro 2017 - 15h40Por Assessoria

O vereador Madson Valente (DEM) afirma que a Prefeitura de Dourados não está cumprindo na sua integridade o que está na lei autorizativa, que regula a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos distritos. “Essa lei prevê que é obrigação da municipalidade fazer o fracionamento das quadras e lotes e fazer a regularização do perímetro urbano”, diz.

O vereador informa que também é dever do município, de acordo com o código tributário nacional, fazer a regularização dos imóveis. “Nos distritos a maioria dos imóveis não possuem matrículas e por isso não há o fator gerador para emitir tal cobrança”, explica.

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Baseado nessas questões, Madson diz que há meios legais que justificam a suspensão temporária da cobrança do imposto até a resolução dos problemas documentais. O vereador encampou no seu mandato a luta para resolver a questão.

“Hoje infelizmente está vencendo o boleto do IPTU e lamento a falta de diálogo da Prefeitura com os contribuintes dos distritos. Estamos desde o início de janeiro nos reunindo, pedindo que fosse feito pelo menos um parecer jurídico da Procuradoria do Município e nenhuma providência foi tomada. Realmente é algo que demonstra total insensibilidade com comunidades que contribuem e muito com a economia local”, desabafa o vereador.

Madson afirma que está havendo uma grande injustiça fiscal em Dourados. “Na primeira sessão ordinária o comportamento dos vereadores que dão base à administração municipal deram a linha e a filosofia deste governo. Alguns se omitiram em discutir esta problemática e outros defenderam que os distritos devem pagar o IPTU da forma como foi imposto. Pelo comportamento da base da prefeita se percebeu um empenho em promover uma grande injustiça fiscal. O que impera é a inflexibilidade, não contribuindo para haver uma solução que venha amenizar ou resolver esta situação”, ressalta o vereador.

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