O deputado Federal Marçal Filho (PMDB), presidente da Comissão Especial por Direitos Trabalhistas Igualitários, apoia o Projeto de Lei 3995/12 que tramita no Congresso e classifica como insalubres e penosas as atividades dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e de coleta de lixo, na qual se incluem as empregadas domésticas.
De acordo com o deputado, a ideia vem para corrigir uma parcela da defasagem de benefícios que essas classes carregam há anos. “Mesmo sendo uma das profissões mais antigas, ainda não há reconhecimento. Pelas normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), os empregados domésticos devem ter os mesmos direitos básicos de outros trabalhadores, incluindo jornada de trabalho e descanso semanal remunerado. “Nesse sentido, o projeto vem reforçar essa minha bandeira e tem o meu total apoio”, declarou.
No projeto, que tramita em caráter de prioridade no Congresso, estão previstos adicionais de 10%, 20% e 40% no salário mínimo, proporcionais ao grau de risco gerado pela atividade que o trabalhador exerce. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) classifica como insalubres as funções que coloquem em risco a integridade do empregado, como as que expõe o trabalhar ao contato com agentes químicos nocivos à saúde.
Além da insalubridade, o projeto prevê o adicional de penosidade, que é pago para aqueles trabalhadores que exercem funções que demandam um desgaste físico excessivo, como é o caso das empregadas domésticas. O deputado Marçal Filho já defende a bandeira do adicional de penosidade e acredita que o novo projeto de lei pode contribuir com a causa.
“No Brasil temos o hábito de remunerar as pessoas levando em consideração principalmente o nível de escolaridade, mas temos que lembrar que os cidadãos que trabalham em funções que exigem muito esforço físico, como ficar exposto ao sol constantemente, trabalhar em pé, entre outras coisas, precisam receber um acréscimo no seu rendimento para compensar o sacrifício e o esforço”, finalizou o deputado.
