A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 210/12, que trata do veto à criação de impostos para equipamentos de segurança para motociclistas, tais como luvas, botas, capacetes, a recente jaqueta com air bag, entre outros, vai incentivar a aquisição desses itens, considerados de alto custo.
A opinião é do deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS), ao avaliar de grande importância que o governo tome medidas para evitar o aumento nos preços e conseqüente diminuição no interesse pelos equipamentos.
Segundo Marçal Filho, a médio e longo prazo a proposta deverá reduzir os gastos da saúde pública. “Não é de hoje que sabemos que um dos maiores gargalos da saúde pública são os gastos com motociclistas acidentados, portanto, o uso de equipamentos de segurança adequados irá diminuir consideravelmente a gravidade dos traumas gerados em acidentes envolvendo motociclistas”, comentou o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, é preciso a criação de outras medidas de incentivo, para que os motociclistas tenham a consciência da importância do uso de equipamentos de segurança. Porém, Marçal ressalta que os itens ainda são caros e inacessíveis para a maioria dos usuários. “Acredito plenamente que a disseminação do uso de equipamentos de segurança por parte dos motociclistas irá diminuir de forma significativa as mortes no trânsito. A motocicleta é um tipo de veículo alternativo, que bem utilizada, desafoga o trânsito nas grandes cidades, mas atualmente se tornou um problema em diversas cidades devido ao grande número de acidentes”, complementou.
A proposta está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Caso seja aprovada a Câmara irá criar uma comissão para avaliar a viabilidade da ideia, que deverá passar por votação no Plenário.
