O deputado federal Marçal Filho (PMDB) comemorou ontem à noite (19) a aprovação do projeto de Lei 6316/09, que permite a instalação de Free-shops, lojas francas em cidades gêmeas de municípios estrangeiros na faixa de fronteira.
Ao menos 28 cidades do país poderão ser beneficiadas com essas instalações que funcionam nos aeroportos de todo o mundo. Agora caberá ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal estabelecer as regras como alíquotas, lista de produtos e cotas.
No Mato Grosso do Sul cidades como Ponta Porã, Corumbá e Bela Vista, serão favorecidas com a nova lei. “É uma grande conquista, para o nosso estado e também para Dourados, que assim como a nossa ‘princesinha dos ervais’ [Ponta Porã]terá o incentivo do turismo de compras, aumentando ainda mais a circulação e a economia regional”.
A ideia é estimular o consumo de produtos nacionais pelo turista estrangeiro, devido ao preço menor cobrado nos free shops por causa da isenção dos tributos como ICMS, PIS, COFINS, e ainda 50% do imposto de importação. A venda poderá ser feita somente para pessoa física e seguirá as regras para lojas francas já existentes.
Com a nova medida os preços das cidades fronteiriças estarão mais próximos aos dos países vizinho. ”Pode ser que o valor não caia para o mesmo que é vendido no Paraguai, por exemplo, mas com os descontos e as vantagens brasileiras, com certeza esses comércios terão um grande incentivo de crescimento”, conclui Marçal Filho.