O deputado federal Marçal Filho (PMDB) está comemorando a aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal do Projeto de Lei 6271/09, do deputado federal Maurício Trindade (PR-BA), que torna obrigatória a inclusão de assistentes sociais nas equipes do PSF (Programa Saúde da Família), desde que estes profissionais estejam devidamente habilitados e inscritos no respectivo conselho regional da profissão.
“Considero essa decisão como um avanço, mas precisamos fortalecer ainda mais o PSF com a inclusão de dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e nutricionistas”, defende Marçal Filho, ao destacar a importância de os assistentes sociais integrarem as equipes das unidades de atenção primária à saúde ao invés de apenas fazerem parte das equipes de estratégia de saúde da família ou dos núcleos de apoio à saúde da família, como previa o projeto original”.
Ele compartilha com a ideia de que as unidades de atenção primária à saúde são os locais mais condizentes com as qualificações desses profissionais, onde poderão oferecer suas melhores contribuições, integrados a uma equipe multiprofissional e organizando e apoiando a ação mais direta junto à população por parte das equipes da saúde da família. “O mais importante é que esses profissionais estejam em contato direto com a população, oferecendo condições não apenas de tratamento, mas, sobretudo, de prevenção de doenças”, analisa.
Marçal Filho também está trabalhando na definição de uma carreira nacional dos trabalhadores do setor da saúde, tanto que tem acompanhado de perto os debates que estão sendo travados na Subcomissão Especial para o Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do SUS (Sistema Único de Saúde) e da Educação Permanente na Área da Saúde. “Precisamos de uma política nacional que trate da formação profissional; da distribuição e fixação dos profissionais; e da regulamentação das profissões ligadas à saúde”, argumenta o deputado.
Marçal Filho alerta que, no entanto, não adianta ampliar a oferta de profissionais da saúde no Programa de Saúde da Família se o município não assumir suas responsabilidades. “De que adiantará termos equipes compostas por médicos generalistas, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e nutricionistas, se esses profissionais não encontrarem condições dignas de trabalho, como acontece hoje em Dourados?”, questiona Marçal Filho. “Por isso, tão importante quanto ampliar os serviços prestados pelo PSF é melhorar as condições de trabalho e recuperar os salários daqueles que têm a sagrada missão de cuidar da saúde da nossa população”, finaliza. (Com assessoria)
