A pauta de julgamento de inquéritos civis e procedimentos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prevê para esta segunda-feira (12) a análise, na pasta do Relator-Conselheiro Francisco Neves Junior, do Inquérito Civil 06.2018.00001558-5 que tramita com a rubrica ‘sigiloso’ na alçada da 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados.
Pela 16ª. Promotoria, que é conduzida em Dourados pelo Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, tramitam matérias relacionadas aos atos cometidos na esfera do Patrimônio Público, ou seja, que envolvam entes ligados com a Prefeitura do Município.
Ainda na pauta desta segunda-feira, a Relatora-Conselheira Esther Sousa de Oliveira deverá apreciar Recurso em Notícia de Fato 01.2021.00003658-8, no âmbito da 10ª Promotoria de Justiça da Cidadania da comarca de Dourados, onde Vili Schulz recorreu ao Ministério Público Estadual por conta da ausência de profissionais médicos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), alvo de várias denúncias depois que se estabeleceu o caos na Saúde pública do Município.
Remanescentes da Guarda
A Relatora-Conselheira Ariadne de Fátima Cantú da Silva deve, também, conforme consta na pauta para esta segunda, divulgada no Diário Oficial do MPMS, analisar Recurso em Notícia de Fato 01.2021.00003783-2, que tramita na 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca, onde Vanilton Valenzuela pede o socorro da Corte, a partir de reclamação encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público estadual, solicitando providências pertinentes quanto à demora da convocação dos remanescentes para o curso de formação e, por fim, da posse dos guardas municipais aprovados em concurso público realizado em Dourados.
