O vereador Laudir Munaretto (MDB) apresentou, durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara realizada segunda-feira (20), um projeto de lei que propõe a isenção de IPTU (o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) da unidade imobiliária pertencente a entidade ou a clube social, recreativo, desportivo ou cultural, sem fins lucrativos, no município de Dourados.
O objetivo é que a isenção seja concedida às pessoas jurídicas que reconhecidamente não tenham fins lucrativos, ainda que realizem cobrança de mensalidade, contribuição, taxa de manutenção, encargos sociais ou congêneres de seus associados.
“Além do trabalho e da vida em família, as pessoas buscam diversão, lazer, esporte, entretenimento, cultura, memória. É neste ponto que surge a importância das entidades, clubes e associações culturais e esportivas na estrutura de uma cidade e na formação do cidadão”, justifica Laudir.
A medida também se justifica pelos serviços e espaços colocados à disposição da população e que, com o valor arrecadado, não conseguem cobrir custos de manutenção e de construção de espaços semelhantes. “Além disso, a pandemia do coronavírus liquidou com a arrecadação da maioria das entidades sociais”, opina o vereador.
A iniciativa de Laudir Munaretto propõe regulamentar a situação das entidades e clubes sem fins lucrativos. “Sabemos que a maioria das entidades não tem condições de suportar o pagamento do IPTU e queremos evitar o fechamento desses locais que prestam relevantes serviços para a população”, explicou o vereador.
