Um grupo de promotores de Justiça e promotores da República propôs ao Ministério da Justiça a proibição da concessão de indulto [perdão da pena a partir de uma decisão da presidência da República, conforme decreto editado a cada final de ano, e por isso conhecido como ‘indulto de Natal’] a condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. A preocupação, segundo reportagem do jornal O Globo deste domingo (23), é que o próximo decreto presidencial possa beneficiar os réus do mensalão que forem condenados à prisão.
O atual decreto de indulto em vigor, assinado pela presidente Dilma Rousseff, indulta presos condenados a até oito anos de prisão, desde que tenham cumprido um terço da pena. Os procuradores analisaram três casos com base no decreto vigente. O presidente do PTB, Roberto Jefferson, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato podem ser beneficiados. O advogado de Jefferson afirmou ao jornal O Globo que, em tese, poderia usar o indulto, mas afirma que acredita na absolvição do cliente.
