Ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidos pelo G1 afirmam que os empates ocorridos no julgamento do processo do mensalão devem levar à absolvição dos réus que dividiram as posições dos magistrados.
O STF decidirá nesta próxima semana a situação de seis acusados na ação penal que receberam cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição.
O ex-ministro do Supremo Francisco Rezek afirmou que os empates devem ser resolvidos com o voto de qualidade do presidente da corte. Ele destacou, contudo, que o presidente, que proferirá o voto decisivo, deveria aplicar o princípio do “in dubio pro reo”, segundo o qual a dúvida deve favorecer o acusado.
“No caso de empate, a decisão cabe ao presidente. Mas não trata-se simplesmente de contar duas vezes o voto que ele já deu, e sim pedir a ele para votar de novo desempatando. Na dúvida entre qual critério que seria adotado, ele [presidente do STF] usaria o in dúbio pro reo. Acho que o presidente daria um voto a favor do réu”, afirmou.
Para o ex-presidente do STF Carlos Velloso, o regimento deixa claro que o presidente deve dar o voto de qualidade, votando duas vezes.
“Eu acho que tem uma disposição regimental que diz o que se deve fazer: o presidente votar duas vezes. Esse é o regimento interno, a lei interna. No segundo voto, o presidente pode dizer, mesmo se condenar, que absolve o réu. Eu acho que tem que se cumprir a lei interna do Supremo Tribunal Federal. Não é um habeas corpus de que estamos tratando, é uma ação penal", completou Velloso. Segundo o regimento, no caso de habeas corpus o empate favorece o réu.
Pelo regimento interno do Supremo, cabe ao presidente da corte dar o “voto de qualidade” em casos de empate. Outra regra de desempate levantada pelos ministros é de que empate favorece o réu. A terceira possibilidade é aguardar a posse do ministro Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no início de setembro, quando completou 70 anos.
Segundo interlocutores do presidente da corte e ministros ouvidos pelo G1, apesar de Ayres Britto poder usar a prerrogativa de dar o voto de desempate, ele colocará a questão em debate no plenário. O presidente do Supremo não simpatiza com a regra do voto de "minerva" e a tendência entre a maioria dos ministros é aplicar o "in dubio pro reo".
Os seis casos do julgamento do mensalão que resultaram em empate são os do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e do ex-deputado Pedro Correa (PP-PE), acusados de formação de quadrilha; e os dos ex-deputados José Borba (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG), além do que envolve ex-ministro Anderson Adauto, todos em acusação de lavagem de dinheiro.
