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Política

Temer agora ameaça vetar anistia ao caixa 2 se Parlamento aprovar

26 novembro 2016 - 11h24

O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), informou à TV Globo nesta sexta-feira (25) que, se o Congresso Nacional aprovar algum tipo de anistia a quem praticou caixa 2, o presidente da República, Michel Temer, vetará o item quando o texto seguir para sanção. Rosso se reuniu com Temer no fim da tarde.

Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa um pacote de medidas de combate à corrupção. Entre os itens, está a tipificação do caixa dois, ou seja, tornar a prática de recebimento de dinheiro não declarado como crime. Como o relatório que será votado em plenário na terça-feira (29), apresentado por Onyx Lorenzoni (DEM-RS), tipifica o caixa 2, mas não faz menção sobre o que acontece com quem tiver adotado essa prática em eleições passadas, há uma articulação na Câmara para incluir uma emenda ao texto explicitando que a pessoa não poderá ser punida por caixa 2 antes de a nova lei entrar em vigor.

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Diante da polêmica em torno desse tema, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou, após vários protestos ao longo da semana e na sessão desta quinta (24), a votação do pacote anticorrupção, já aprovado por uma comissão especial de deputados. Após passar pela Câmara, o projeto ainda terá de ser analisado pelo Senado.

Pelas regras vigentes, o caixa 2 não é crime e a pessoa que adota esse tipo de prática só pode ser condenada, por exemplo, por lavagem de dinheiro. O caixa dois consiste na prática de um candidato ou partido receber doações de campanha e não declará-las à Justiça Eleitoral.