O presidente Michel Temer disse na noite desta terça-feira (20) que, embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado a renegociação das dívidas estaduais sem exigências do governo, a União vai cobrar as contrapartidas para aprovar o pacote de socorro aos estados em situação financeira delicada. A resposta de Temer à derrota imposta pela Câmara foi dada em um vídeo gravado pelo presidente e divulgado na noite de terça-feira.
“Hoje ainda a Câmara Federal aprovou um projeto, e lá havia [...] estas contrapartidas que foram retiradas, embora se mantivesse a tese e o preceito da recuperação fiscal. Mas isso não significa que a União, quando firmar o contrato com os estados, não irá exigir essas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei que hoje foi aprovada”, afirmou o presidente. A votação do pacote de ajuda aos estados representou uma derrota para a equipe econômica do governo.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos.
À noite, o Ministério da Fazenda divulgou nota informando que somente aprovará os planos de renegociação das dívidas dos estados com a União que, “de fato”, viabilizarem o equilíbrio das contas estaduais, conforme repercutiu o G1.
