O governo federal atrasou o repasse de mais de R$ 4 milhões para manutenção da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande e a Prefeitura da Capital fez alerta que há risco de interrupção do atendimento. A informação foi divulgada hoje, coforme apurou o Portal Correio do Estado.
A secretária de Polícias Públicas para as Mulheres, Leide Pedroso, afirmou que o atraso da verba pode comprometer os pagamentos de água, luz e refeições nos meses de novembro e dezembro, o que causaria problemas para realizar alguns atendimentos no local.
A unidade especializada está ligada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que pertence ao Ministério da Justiça e Cidadania, e todo o custo de manutenção é pago pela União. Mensalmente o valor enviado à Casa da Mulher Brasileira é de R$ 4.319.629,33. Esse dinheiro arca com serviços básicos e a alimentação das vítimas de violência que precisam de suporte.
"Pode fechar sim. Hoje a manutenção da Casa é feita com recursos do governo federal e o último repasse que envolve mais de R$ 4 milhões ainda não veio e isso está impedindo o pagamento de serviços básicos no meses de novembro e dezembro", disse Pedroso.
Entre fevereiro de 2015, quando foi inaugurada como projeto piloto do governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), até outubro deste ano foram contabilizados 109.285 atendimentos. Além do registro policial e investigação, a estrutura tem suporte para orientação psicológica e moral das mulheres vítimas de violência.
Por mês, pelo menos 1.040 mulheres recorreram à Casa para pedir ajuda. "As vítimas de violência buscam uma oportunidade para reconstruir suas vidas, sem depender de companheiro e caminhar com seus próprios recursos”, disse o prefeito Alcides Bernal (PP) sobre a unidade.
Campo Grande aderiu ao programa Mulher, Viver sem Violência, do governo federal, em 2013. Essa inclusão viabilizou a instalação do projeto na cidade.
GOVERNO FEDERAL
A reportagem procurou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no final da tarde de hoje. A assessoria de imprensa informou que iria apurar a situação dos repasses e repassaria resposta tão logo tenha informações.
CONTRAPARTIDAS
O convênio de manutenção da Casa da Mulher envolve contrapartida da prefeitura no valor de R$ 20 mil mensais.
São disponibilizados também profissionais do setor administrativo, guardas municipais para realizarem a segurança patrimonial e o acompanhamento das mulheres que estão sob medida protetiva, além de psicólogas que realizam atendimento, bem como funcionários de serviços gerais.
ESTRUTURA
O equipamento público funciona 24 horas, todos os dias e com a interação entre União, governos estadual e municipal.
As vítimas encontram serviços de acolhimento e triagem; atendimento psicossocial; Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM); 3ª Vara de Violência Doméstica; Ministério Público; Defensoria Pública; Tribunal de Justiça; Autonomia Econômica (Funsat); Guarda Municipal; Central de Transportes; Alojamento de Passagem e Brinquedoteca.
A administração local é da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMMU).