O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) apresentou nesta terça-feira (8), o PL (Projeto de Lei) 6.434/2016, que determina, a pedido do interessado, a inscrição do número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS) no documento de identidade. A proposta visa facilitar o atendimento do cidadão nas redes de atenção básica à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, sobretudo em casos de urgência e emergência.
“A ideia é agilizar a vida das pessoas que chegam para serem atendidas no SUS e, também, da equipe da unidade hospitalar. No entanto, muitos pacientes esquecem ou até perdem o cartão do SUS, importando na demora no atendimento que, em muitos casos, chegam em um estado físico fragilizado e com as emoções abaladas, em função da enfermidade que o acomete”, explicou Geraldo Resende.
Outra justificativa apresentada pelo parlamentar sul-mato-grossense é que a providência para inserir o número do cartão do SUS é de fácil adoção pelos expedidores de carteiras de identidade. “Essa informação adicional no principal documento de identificação do cidadão brasileiro não causa nenhum ônus aos cofres públicos e aperfeiçoa o documento de identificação da população”, concluiu o deputado.
Atualmente, o cidadão insere o número do CPF (Cadastro da Pessoa Física) e os números do PIS/PASEP de forma opcional na carteira de identidade. O Projeto de Lei 6.434/2016 será distribuído às comissões permanentes da Câmara para tramitação.
