Hospitais são notificados pelo Procon para explicar falta de médicos - (Foto: Divulgação)O Procon, órgão da Procuradoria Geral do Município, confirmou nesta segunda-feira (9) que vai notificar cinco hospitais particulares de Dourados, para que prestem as informações no prazo de dez dias, sobre os atendimentos pediátricos e demais especializações, especialmente no período noturno, e que façam as adequações necessárias para se enquadrarem na legislação da ANS (a Agência Nacional de Saúde Suplementar) com o Código de Defesa do Consumidor e demais leis que regulamentam o setor.
“Considerando que chegou ao conhecimento do Procon que os hospitais não estão cumprindo uma série de normativas em relação ao direito do consumidor, como a ausência de atendimento no período noturno, especialmente no atendimento que tange à pediatria, faremos essas notificações. Nossa intenção é que os hospitais possam se adequar no prazo determinado”, disse o diretor do Procon, Antônio Marcos Marques.
A notificação, constatada também neste início de semana com a ausência quase que integral desse profissional nas unidades particulares de saúde durante o dia, será enviada aos hospitais com o objetivo de promover maior transparência, coibir práticas abusivas e proporcionar melhor atendimento aos usuários dos serviços, sobretudo os prestados pelos hospitais e clínicas particulares de Dourados, além de estar sobrecarregando o sistema público de saúde, em razão da falta de atendimento dos demais hospitais.
Os hospitais devem apresentar informações claras, corretas, precisas e ostensivas na oferta dos serviços. Os estabelecimentos notificados precisam promover o atendimento às pessoas de modo geral, sob pena de omissão de atendimento. As unidades hospitalares notificadas terão que prestar atendimento célere e digno, na modalidade de pronto-atendimento, através da classificação de prioridade, deixando o consumidor informado sobre sua categoria de urgência.
A notificação também solicita que os hospitais cumpram com a Portaria 1.820/09, do Ministério da Saúde, que trata dos direitos e deveres dos usuários de saúde. Também é necessário atentar-se ao direito fundamental à saúde, provendo condições fundamentais ao seu pleno exercício. O Procon ainda pede que todos os consumidores que tenham sido lesados, ou tenham reclamação neste sentido, que façam o registro através do link on line (https://procon.dourados.ms.gov.br/index.php?class=Welcome), disponível na página da Prefeitura de Dourados.
